PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1486/2025 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2025

OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos e de enfermagem, compreendendo plantões presenciais, visando atender às necessidades das unidades de saúde do Município de Conquista D’Oeste/MT.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATANTE: Município de Conquista D’Oeste/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: R. C. FABIANI LTDA – CNPJ n.º 54.996.049/0001-75

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462/2025 

VALOR CONTRATADO: R$ 53.904,48 (Cinquenta e três mil, novecentos e quatro
reais e quarenta e oito centavos.)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, contados da assinatura do contrato, prorrogável nos termos legais.

ASSINATURA: Odair José Vargas – Prefeito Municipal. ASSINAM: As partes.