QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 35/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: VALTEIR JACOB DOS SANTOS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1 . Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 31 de agosto de 2025 a 31 de agosto de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA– DO AMPARO LEGAL

2.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Quinta do referido contrato e Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação do prazo quando ficar configurado sua viabilidade.

2.2 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

2.3 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 29 de agosto de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé