PORTARIA Nº 289/2025 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
1 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar o Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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032/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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033/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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034/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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035/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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036/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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037/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º o001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
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038/2025 |
13/08/2026 |
O presente contrato é oriundo do Processo de Credenciamento N.º 001/2025 e rege-se pelas disposições constantes na Lei Federal Nº 14.133/21. |
ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de Agosto de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração