LEI N° 1.807/2025

de 29 de Agosto de 2025

“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 1.318/2013, e da outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. O anexo I da Lei 1.318/2013, contendo quadro de cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social passará a vigorar da forma que abaixo segue:

Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS:	Símbolo	Número de Vagas
1 – Secretário Municipal	DAS – 01	01
2 – Diretor do CRAS	DAS – 03	01
3 – Diretor de Programa e Projetos Sociais	DAS – 04	01
4 – Diretor do Bolsa Família	DAS – 03	01
5 – Coordenador(a) de Habitação	DAS – 05	01
6 – Coordenador de Proteção e Controle da Criança e do Adolescente	DAS – 07	01
7 – Coordenador do Programa de Trabalho Emprego e Renda;	DAS – 06	01
8 – Coordenador da Casa Transitória e do Abrigo dos Idosos	DAS – 04	01
9 – Chefe de Setor de Apoio Administrativo.	DAS – 08	01

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 29 de Agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal