PORTARIA DP/PREF. Nº 6868 DE 29 DE AGOSTO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. JOANA D ARC LEMES FRANCO, funcionária efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 60 (sessenta) dias, a partir do dia 02 de junho de 2.025 ao dia 31 de julho de 2025, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2.020 a 31 de maio de 2.025, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2.025.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT