Processo Administrativo Licitatório nº 288/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Patrocinio para Participação Copa do Brasil de Muay Thai 2025.

FAVORECIDO: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 058.418.371-25.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais);

VIGÊNCIA: até 01/10/2025

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 111/2025 de 01/09/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, Inciso III alínea E) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de setembro de 2025.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal