Processo Administrativo Licitatório nº 290/2025

OBJETO:   O presente contratação tem por objetivo Chamada Publica para credenciamento de pessoa para Prestação de serviço como Instrutor/monitor do transporte escolar em acompanhamento das crianças especiais na APAE, em atendimento a demanda da secretaria de Educação e Assistência Social.

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da contratação de profissional instrutor/Monitor do transporte escolar para acompanhamento das Crianças Especiais na APAE, sendo um profissional responsável por garantir a integridade física e moral de crianças no trajeto de ida e volta até o Município de Sinop.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: 

O credenciamento terá início no dia 10 de setembro 2025 e permanecerá aberto por tempo indeterminado, até que seja atingido o número de 06 (seis) profissionais credenciados, ocasião em que será publicada a devida comunicação de encerramento do processo.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao Setor licitação e contratos e protocolizados durante o horário de expediente da Administração, ou enviados através do endereço eletrônico licitacao@santacarmem.mt.gov.br, até o dia 05/09/2025.

LOCAL: Os pedidos de credenciamento deverão ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 491 – Centro, no horário das 07h30 às 12h30 (horário de Mato Grosso), ou enviados por meio eletrônico, através do e-mail: licitacao@santacarmem.mt.gov.br.

Os interessados poderão consultar o presente Edital de Credenciamento e seus respectivos anexos, bem como tomar ciência da documentação necessária para habilitação, acessando o endereço eletrônico informado ou comparecendo diretamente ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na Avenida Santos Dumont, nº 491 – Centro.

Santa Carmem/MT, 01 de Setembro 2025

 Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação