EMENTA: NOMEIA FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 046/2025, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE/MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 2293-2022/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA/MT.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o srº JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR, portador do RG nº **9089**-9 SSP/MT e, CPF nº **0.908.4**-20, CREA: SP64045506, para acompanhar e fiscalizar a obra referente ao contrato nº 046/2025, referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, Cujo Objeto é a Contratação de empresa para construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais e Fornecimento e Instalação de Energia Solar, para Grupos Familiares de Interesse Social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, no Município de Glória D’Oeste/MT, conforme Termo de Convênio nº 2293-2022/SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT.

Art. 2º – O desempenho dessas funções, não causam ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 29 DE AGOSTO DE 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT