TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 014/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.474.357/0001-81.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde, consistentes na realização de consultas e emissão de laudos diagnósticos, com a finalidade de complementar os atendimentos disponibilizados pela rede pública municipal de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 01/09/2025, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.301.0009.20175.3390390000

Fonte de Recursos: 16000000600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 002/2025.