"Dispõe sobre a recondução de servidora pública ao cargo de origem, e dá outras providências."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 361, de 12 de junho de 2025, que declarou a vacância do cargo de Fisioterapeuta a pedido da servidora Talytta Magalhães Melgarejo Rosas;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando sua recondução ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado;

CONSIDERANDO a desistência do estágio probatório referente a outro cargo público;

CONSIDERANDO que a recondução é o ato administrativo que efetiva o retorno do servidor estável ao seu cargo de origem, sendo um direito decorrente da própria vacância por posse em outro cargo inacumulável;

RESOLVE:

Art. 1º. Reconduzir, a partir de 01 de setembro de 2025, ao cargo público de provimento efetivo de Fisioterapeuta, a servidora Talytta Magalhães Melgarejo Rosas, matrícula nº 1846, revertendo o ato de vacância declarado pela Portaria nº 361/2025.

Art. 2º. A servidora deverá apresentar-se à sua Secretaria de lotação de origem para reassumir o pleno exercício de suas atribuições funcionais.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHADT

PREFEITO MUNICIPAL