Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Processo Seletivo Público nº 001/2023 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências."

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público nº 001/2023, realizado no período de 24 de março de 2023 a 14 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a classificação do candidato Felipe Matheus Souza Mendonça para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Localidade: Zona Rural - SEDE;

CONSIDERANDO a sua regular convocação por meio da Portaria nº 455, de 31 de julho de 2025, para apresentação de exames médicos e documentação;

CONSIDERANDO o cumprimento de todas as exigências previstas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2023 e a aptidão do candidato para o cargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2025, o Sr. Felipe Matheus Souza Mendonça, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A posse do nomeado deverá ocorrer no prazo legal, mediante a assinatura do termo de compromisso e o cumprimento das demais formalidades legais.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito