PORTARIA 13 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PRÓ LEEI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANATINGA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI:

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo de seleção para suprir a vaga de formador do programa de formação da Educação Infantil-Pró LEEI.

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025 e Ofício Circular Nº19/2025/DIFOR/SEB/MEC.

RESOLVE:

Art.1º - Instituir a Comissão de Realização do Processo de Seleção do Pró LEEI.

Art.2º - A comissão será composta por 3(três) membros da Secretária Municipal de Educação sendo eles:

FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA;

FRANCIELI RIBEIRO DA SILVA;

VICÊNCIA PAULA FERREIRA DA SILVA.

Art.3º - São atribuições da comissão:

· Elaboração e publicação do edital e demais documentos necessários para realização do processo de seleção;

· Organizar, acompanhar e executar a realização do processo da etapa prevista;

· Receber, analisar e atestar os documentos dos inscritos no processo de seleção;

· Conduzir todo processo de seleção.

Art.4º - Os casos omissos serão solucionados pela Secretária Municipal de Educação.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paranatinga 26 de Agosto de 2025

VANDA FERNANDES SOARES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 012/2025