ESPÉCIE: II Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2024, de Confecção e Instalação de Coifas em aço Inox.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: 56.385.400 SAULO RAFAEL MONTEIRO PARTICHELI

CNPJ: 56.385.400/0001-17

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Considerando a exposição de motivos apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da necessidade de adequação nas dimensões das coifas objeto do Contrato 42/2024 em função da alteração da disposição da tubulação, antes vertical, para horizontal, com o consequente aumento do consumo de material, as partes, de comum acordo, resolvem acrescer o valor do objeto de acordo com o previsto no Artigo 125, Inciso I da Lei 14.133/2021, em 25% (vinte e cinco por cento), passando o item 31138 de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para R$ 15.625,00 (quinze mil seiscentos e vinte e cinco reais).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Confecção e Instalação de Coifas em Aço Inox nº 42/2024, assinado em 14 de agosto de 2024, e I Termo Aditivo assinado em 14 de agosto de 2024 (prorrogação de prazo de vigência) que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 29/08/2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

SAULO RAFAEL MONTEIRO PARTICHELI

Pela Contratada.