TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL

EDITAL Nº: 01/2025/ProLEEI-MT/ 2025/2026

OBJETO: Seleção e cadastro reserva de professor(a) do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) na função de formador(a) municipal.

PUBLICAÇÃO: 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da AMM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO que após a publicação do Edital nº 01/2025/ProLEEI-MT/ 2025/2026, foram identificados erros materiais e inconsistências que comprometem a clareza e finalidade do ato convocatório;

CONSIDERANDO que os equívocos apresentados no respectivo edital não podem ser corrigidos por errata, por ser necessário a reformulação do conteúdo;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar o Edital nº01/2025/ProLEEI-MT/ 2025/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da AMM, no dia 28 de agosto de 2025, por motivo de conveniência administrativa, transparência e eficiência dos atos administrativos.

Publique-se.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2025.

 

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação