PORTARIA N.º 182/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em julho/2025, a Servidora Pública Municipal, Sra. SHEILA XAVIER DOS SANTOS, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 a 30 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira -MT, 01 de agosto de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal