PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATADA:  IMPÉRIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DO OBJETO: Aquisição de alimentos estocáveis perecíveis para atender demanda da Secretaria Contratante, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 41.296,24 (Quarenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante.

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 21/07/2025 e encerramento em 20/07/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 21 de julho de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

SECRETÁRIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATANTE

JOSE BORGES GUERRA

IMPÉRIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CONTRATADA