PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONTRATADA:  FORT CONSTRUTORA LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, que visa a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, nas condições estabelecidas neste instrumento. A obra em questão refere-se a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, na Paraná, s/nº Bairro Vila Nova, Cáceres – MT, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação do serviço ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ R$ 1.037.485,58 (Um milhão, trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco reais) do Repasse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate Fome e R$ 52.485,58 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) de Recursos próprios, Contrato de Repasse n° 946787/2023.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do Contrato será de 300 (trezentos) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para execução da obra é de 240 (duzentos e quarenta) dias conforme Cronograma FísicoFinanceiro da Planilha de Eventos, contados a partir da data fixada para seu início na Ordem de Início de Serviço a ser expedida pela Secretaria demandante.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 08 de julho de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATANTE

MARIA ODEMA BIAVA BOARIA

FORT CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA