Relatório Fiscal- Contrato N° 207/2024

De: Josias Almeida Campinas /Secretaria de saúde

Para: Departamento de Gestão de Contratos

Assunto: contrato 207/2024

Ref.: Processo Licitatório n°105/2023 Pregão Presencial nº 044/2023 – ARP nº 066/2023.

1.Identificação do contrato

Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT – CNPJ 03.204.187/0001-33, representado pelo Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

Contratada: R Turek Análises Clínicas – ME – CNPJ 27.790.555/0001-30, representada pela Sra. Rafaela Turek.

Data da assinatura: 27/11/2024

Vigência: até 27/11/2025, prorrogável.

2. Objeto

Registro de preços para serviços de exames laboratoriais, fracionados conforme requisições da Secretaria Municipal de Saúde.

3. Valores Contratuais

Valor inicial estimado: R$ 123.351,68

1º Termo Aditivo (04/08/2025): acréscimo de 25% equivalente a R$ 32.226,54

Valor atualizado: R$ 155.578,22

Observação Fiscal: Por se tratar de registro de preços, não há obrigação de consumo integral dos valores.

4. Itens Contratados (Principais)

Item Exame Qtd. Original Valor Unit. Total Original Qtd. Aditivo Total Atual

1 Exame Toxicológico 144 R$ 100,00 R$ 14.400,00 +36 R$ 18.000,00

2 Cortisol (Dosagem Total) 125,3 R$ 46,20 R$ 5.788,86 +32 R$ 7.267,26

3 TOTG - Teste Oral de Tolerância à Glicose 150 R$ 36,00 R$ 5.400,00 +38 R$ 6.768,00

4 Intolerância à Lactose 79 R$ 150,00 R$ 11.850,00 +20 R$ 14.850,00

5 Painel Genético para DST’s 45 R$ 151,60 R$ 6.822,00 +12 R$ 8.641,20

5. Forma de Execução

Serviços executados sob requisição formal da Secretaria de Saúde, de forma fracionada e mediante Ordem de Serviço.

6. Pagamento e Execução Financeira

Prazo: até 30 dias após apresentação de Nota Fiscal Eletrônica.

Condição: pagamento somente após atesto da prestação dos serviços.

Irregularidades: erros em notas fiscais suspendem pagamento até correção.

7. Recursos Orçamentários

Dotação orçamentária autorizada na LOA/2024, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. Execução financeira ocorrerá por empenhos emitidos conforme requisições.

8. Fiscalização

Fiscal do Contrato: Josias Almeida Campinas (Portaria nº 338/2024).

Responsável por verificar qualidade dos serviços, conferir notas fiscais e controlar execução física e financeira.

9. Obrigações e Riscos Fiscais

Contratante: garantir recursos orçamentários e acompanhar execução.

Contratada: prestar serviços de acordo com edital, manter regularidade fiscal e previdenciária.

Risco Fiscal: possibilidade de consumo parcial do contrato; necessidade de controle de requisições e saldos; atenção ao impacto do aditivo de 25%.

10. Penalidades

Advertência.

Multa de 0,5% ao dia de atraso (limitada a 1/3 do valor do item).

Suspensão de contratar com o Município por até 2 anos.

11. Conclusão Fiscal

O contrato nº 207/2024 está vigente até 27/11/2025.

O 1º Termo Aditivo foi formalizado em 04/08/2025, aumentando o valor em R$ 32.226,54.

Valor atualizado: R$ 155.578,22.

Recomenda-se acompanhamento mensal da execução financeira e controle das requisições.

Porto dos Gaúchos/MT, 27 de Agosto de 2025.

Josias Almeida Campinas

Portaria nº. 578/2022