PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT

CONTRATADA:  W. J. DE JESUS VIEGAS LTDA

DO OBJETO: Aquisição de alimentos estocáveis perecíveis para atender demanda da Secretaria Contratante, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 139.873,42 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 15/07/2025 e encerramento em 14/07/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 15 de julho de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

SECRETÁRIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATANTE

WEMERSON JUNIOR JESUS VIEGAS

W. J. DE JESUS VIEGAS LTDA

CONTRATADA