PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT

CONTRATADA:  LB LEÃO JÚNIOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

DO OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Rua Porto Carreiro, s/n, onde se encontra a casa, um total de 366,30m² de construção localizada no centro da cidade, no município de Cáceres-MT, para dar continuidade ao funcionamento do Conselho Tutelar da Infância e Juventude demanda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

DO VALOR E REAJUSTE: O LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o VALOR TOTAL de R$ 42.675,36 (quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura a Ata de Registro de preço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

SECRETÁRIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCATÁRIO

JANE DA GUIA EAMSAY SAAB

LOCADORA