PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

CONTRATADA:  CONSTRUTORA 55 LIMITADA

DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução da Obra de PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES EM VIAS URBANAS DE CÁCERES – MT. A obra em questão refere-se a PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES EM VIAS URBANAS DE CÁCERES – MT; nas ruas D, B, H, G do Bairro Aroldo Fanaia, remanescentes do CR 893645/2019, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação do serviço ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 693.523,50 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), sendo 572.970,00 (Quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta reais) do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 120.553,50 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) de recursos próprios, Contrato de Repasse n° 893645/2019.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do Contrato será de 240 (setecentos e vinte) dias, (duzentos e quarenta) dias contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para execução da obra é de 150 (cento e cinquenta) dias contados a partir da data fixada para seu início na Ordem de Início de Serviço a ser expedida pela Secretaria demandante.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 08 de julho de 2025.

WESLEY DE SOUSA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

CONTRATANTE

FERNANDO TELES VIEIRA

CONSTRUTORA 55 LIMITADA

CONTRATADA