PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

CONTRATADA:  TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas e acondicionadas em marmitex para atender à demanda do Município de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 120.060,00 (cento e vinte mil, sessenta reais) a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/07/2025 e encerramento em 03/07/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 04 de julho de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

CONTRATANTE

ARNALDO EGIDIO BIANCO JUNIOR

TERRACO REFEICOES PROFISSIONAIS LTDA

CONTRATADA