PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:  FAVORITA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa Especializada de Consultoria na Área Pública de Saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos reais) a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 04/07/2025 e encerramento em 03/07/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 04 de julho de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

SECRETÁRIO MUNICIPAL SAÚDE

CONTRATANTE

CARLOS AIRES DA SILVA

FAVORITA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CONTRATADA