PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT

CONTRATADA:  FORT CONSTRUTORA LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para Construção da UBS Guanabara tipo 2, na Rua das Pitombas, Bairro Aroldo Fanaia, Cáceres-MT, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pela prestação do serviço ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ R$ 1.972.307,46 (Um milhão, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e sete reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 1.470.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta mil reais) do Repasse do Ministério da Saúde e R$ 502.307,46 (quinhentos e dois mil, trezentos e sete reais e quarenta e seis centavos) de Recursos próprios, Portaria n° 2188.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do Contrato será de 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O prazo para execução da obra é de 300 (trezentos), dias contados a partir da data fixada para seu início na Ordem de Início de Serviço a ser expedida pela Secretaria demandante.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 03 de julho de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MARIA ODEMA BIAVA BOARIA

FORT CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA