PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA:  MARCARI PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em controle de pragas, para atender demanda da Secretaria Contratante, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 109.833,84 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 08/07/2025 e encerramento em 07/07/2026, podendo ser prorrogado, com base no art. 57 da Lei 8.666, de 1993

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 08 de julho de 2025.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATANTE

ANNA KAROLLINA PACHECO MARCAL

MARCARI PRESTADORA DE SERVICO LTDA

CONTRATADA