O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a realização do Processo de Seleção destinado à escolha de servidores públicos municipais da Educação, para atuarem como Formadores Municipais de Professores e Profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos), no âmbito da Ação de Extensão do “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, integrado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – ProLEEI/CNCA/UFMT”, no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão Seletiva para analisar as inscrições recebidas, mediante edital próprio;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 28.907, de 28 de agosto de 2025;

Art. 1º Constituir uma Comissão de Processo Seletivo para conduzir à escolha de servidores públicos municipais da Educação, para atuarem como Formadores Municipais de Professores e Profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos), no âmbito da Ação de Extensão do “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI, integrado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – ProLEEI/CNCA/UFMT”, no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros:

Presidente

Luciana de Souza Gattass Crepaldi – SME/CP

Membros

Adson Luan Duarte Vilasboas Seba – SME/AP-ED

Elda Cintra Leite – SME/AP

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de agosto de 2025.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação