O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 29.107, de 29 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
AUREA DA CONCEICAO SANABRIA OLIVEIRA SILVA	04/08/2025 A 03/11/2025	2018/2023	90
CLEUZELI GAMA DA COSTA	09/08/2025 A 08/11/2025	2018/2023	90
CRISTIANE DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA	04/08/2025 A 03/11/2025	2007/2012	90
DARCISA RODRIGUES DE OLIVEIRA	04/08/2025 A 03/11/2025	2019/2024	90
ELIANE ALVES CLAUDINO	04/08/2025 A 02/10/2025	2018/2023	60
FRANCIELLE PEREIRA ARES	04/08/2025 A 03/11/2025	2019/2024	90
JAIR PAULO XAVIER DE SOUZA	19/08/2025 A 18/11/2025	2019/2024	90
LIA DE SOUZA RIBEIRO SILVA	12/08/2025 A 11/11/2025	2016/2021	90
RITA MARIA FERREIRA DA SILVA	04/08/2025 A 03/11/2025	2018/2023	90
VANIA PORTES BALDUINO DE SOUZA	04/08/2025 A 03/11/2025	2020/2025	90

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação