Processo nº 2342/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELEFONIA.

A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público, para conhecimento de todos os interessados, a inclusão do item 9.19 no Termo de Referência, anexo I do edital em epígrafe:

9.19. Todos os equipamentos de informática que operem por meio de radiofrequência deverão possuir certificação/homologação válidas junto à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A ausência da homologação válida pela ANATEL para os itens que requeiram tal certificação, no ato da entrega ou durante a vigência do contrato, poderá acarretar:

a) a recusa do recebimento do(s) equipamento(s);

b) a aplicação de penalidades previstas neste edital e no contrato;

c) a possível rescisão contratual, conforme análise da Administração.

Fica designada nova data para a realização do certame: 11 de setembro de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

Permanecem inalteradas todas as cláusulas do Edital.

Campo verde – MT, 29 de agosto de 2025.

GISLENE JESUS LOPES

Pregoeira