Portaria 708/2025 de 26 de Agosto de 2025.

DISPÕE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO ofício 2962/2025/SME de 19/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR em 04/08/2025 a Servidora Pública Municipal DELZA MARIA SERAFIM, matricula 000757,efetiva no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL,para exercer as funções de SECRETÁRIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR VALDEMIRO NUNES ARAÚJO.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Agosto de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal