Portaria 716/2025 de 27 de Agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2820/SME/2025 de 13/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR em 01/08/2025 a Servidora Pública Municipal VALDICEIA VIANA MORAIS CAETANO, matricula 015230, contratada no cargo de PROF LIC PL EM PEDAGOGIA, para exercer as funções de COORDENADORA PEDAGÓGICA,junto a Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Professora Nivalda Xavier Elias.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 01/08/2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Agosto de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal