NOTIFICAÇÃO N.º 11/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 213/2025

Notificado(a): GC LAB DIAGNOSTICOSLTDA

CNPJ: 20.352.354/0001-02

Assunto: Notificação de urgência pela primeira vez para Regularização da entrega dos itens divergentes com a Ata de Registro de Preço.

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 213/2025, oriunda do Processo N.º 1280/2025 - Pregão Eletrônico N.º 36/2025, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foi constatado na entrega do item solicitado da NAD 10074/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, da unidade Vigilância em Saúde. O item pendente para troca é “Gelo Artificial” que foi entregue apenas 150un, e faltou 80und do tamanho (21,5x14,5x2,5cm) e 150un do tamanho (27,5x15,0x2,03cm), ao contrário do solicitado na NAD em questão, foi entregue com tamanho diferente da Ata de Registro de Preço. Foi entrado em contato e relatado a necessidade da troca, mas a empresa gostaria que ficássemos. Os tamanhos dos itens em questão, foram solicitados para atender a Vigilância em Saúde, e serão usados nas campanhas de vacinação.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas até a data dia 03/09/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxarifado@campoverde.mt.gov.br e almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 29 de Agosto de 2025.

LARISSA ROSA TEIXEIRA

Fiscal