DECRETO Nº 35, DE 1º SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a reestruturação e eleição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Munícipio de São Félix do Araguaia – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Municipal nº 251, de 20 de dezembro de 1995, que criou originalmente o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT), reestruturado posteriormente pelas Leis Ordinárias Municipais nº 538, de 13 de março de 2006 e nº 715, de 3 de julho de 2013;

II - que houve eleição e alteração dos membros da Mesa Diretora do CMAS, nomeados pelo Decreto nº 11, de 12 de fevereiro de 2025; e

III - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº 715, de 3 de julho de 2023.

Art. 2º O CMAS do Munícipio de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027:

I - diretoria:

a) presidente: Genivaldo Ferreira Fonseca;

b) vice-presidente: Edna Maria Gomes Braga; e

c) secretário: Eduardo Cesar Santos de Sousa.

II - representantes do Poder Público

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC):

1. titular: Larisse Martins Bezerra; e

2. suplente: Edna Maria Gomes Braga.

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

1. titular: Geogas Lopes de Souza; e

2. suplente: Ellen Caroline Alves de Souza.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS):

1. titular: Lunna Géssica Waconcelos de Oliveira; e

2. suplente: Lorrayne Erika Rosa Lima.

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP):

1. titular: Genivaldo Ferreira Fonseca; e

2. suplente: Vitor Hugo Martins da Silva.

III - representantes da sociedade civil

a) Organização Ecosocial do Araguaia (OECA):

1. titular: Ana Lucia Silva Sousa; e

2. suplente: Lucilene Ferreira da Silva.

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT.

1. titular: Dayna Kristine Ferreira Pacheco; e

2. suplente: Davi Fernandes Tavares.

c) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias de São Félix do Araguaia (ABMUS):

1. titular: Elizabeth Delgado da Silva; e

2. suplente: Alcenir Barbosa Almeida.

d) trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

1. titular: Wacilla Souza Rachid Silva; e

2. suplente: Thaís Rezende Reindel.

Art. 3º As funções dos membros do CMAS não serão renumeradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante de interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 11, de 12 de fevereiro de 2025.

São Félix do Araguaia – MT, em 1º de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal