Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ANTÔNIO SANTANA DOURADOS - EIRELI CNPJ nº. 10.575.786/0001-29.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da Presente da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 29 de agosto de 2025 até o dia 28 de agosto de 2026, vincula-se ao processo de pregão presencial nº. 58/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E QUANTIDADE:

3.1. O valor certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 01 de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), tendo por quantidade total de 50.500,00 (cinquenta mil, quinhentos quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 301.990,00 (trezentos e um mil, novecentos e noventa reais).

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
1	995136	LINHA - 01 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZENDA ESPLANADA / CORREGO MEYER LADO ESQUERDO/FAZ. LAGOA AZUL/BUGIO - E. M. C. LUCIO CATARINO VALVERDE - 200 KM MATUTINO 16LUGARES	km	50.500	R$ 5,98	R$ 301.990,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 29 de agosto de 2025.