PORTARIA N.º199/2025

Afastar para tratamento de saúde o servidor público municipal Srº. LIDIOMAR ALIPIO CAMPOS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Afastar para tratamento de Saúde, a Servidora Pública Municipal, Srº. LIDIOMAR ALIPIO CAMPOS, que exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com o atestado por 90 (noventa dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pelo Drº Mauricio de Araújo Allet ,CRM-MT 3513 – MT RQE 1011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 15 de agosto de 2025 .

Castanheira - MT, 15 de agosto de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal