Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA BARROS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Março de 2011 a 28 de Fevereiro de 2016 – 2ª Cadeira.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCILEIDE CONCEIÇÃO MESQUITA BARROS, matrícula 438-1, exercendo o Cargo/Função Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período de 01 de Agosto de 2025 a 30 de Outubro de 2025 – 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de Agosto de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 28 de Agosto de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025