Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: MARIA ARIANE MORAES OLIVEIRA - ME CNPJ nº. 19.823.809/0001-41.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da Presente da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 29 de agosto de 2025 até o dia 28 de agosto de 2026, vincula-se ao processo de pregão presencial nº 58/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E QUANTIDADE:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 19 de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), tendo por quantidade total de 23.230,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 137.986,20 (cento e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). KM rodado da linha nº 20 de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), tendo por quantidade total de 20.402,00 (vinte mil, quatrocentos e dois quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 121.187,88 (cento e vinte e um mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
3	498512	LINHA - 19 - TRANSPORTE ESCOLAR - IDA-Cabeceira do Azul/Aldeia Kuiukw/Aldeia Paikum/E.M.I. Jose Pires Uluko- VOLTA - Jose Pires Uluko/Aldeia Paikum/Aldeia Kuukware/Cabeceira do Azul / aldeia.kaiahoalo - 115 KM MATUTINO - 20 LUGARES	KM	23.230,00	R$ 5,94	R$ 137.986,20
4	498513	LINHA - 20 - TRANSPORTE ESCOLAR - IDA-Cabeceira do Azul/Aldeia Kuiukw/Aldeia Paikum/E.M.I. Jose Pires Uluko- VOLTA - Jose Pires Uluko/Aldeia Paikum/Aldeia Kuukware/Cabeceira do Azul / aldeia. kaiahoalo - 101 KM- VESPERTINO 20 LUGARES	KM	20.402,00	R$ 5,94	R$ 121.187,88

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 29 de agosto de 2025.