PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2025

SÚMULA: EXONERA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerado o Srº VALTEIR DA SILVA NEVES, portador do RG 1668706-0 SSP/MT e CPF/MF 032.513.591-69, no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre a pedido do servidor e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta desta municipalidade de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no dia da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 01 DE SETEMBRO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO