PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
28 de Junho de 2016
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO
E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº: 002/2016
A Secretária Municipal de Saúde de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 1.035/2013, nos termos dos arts. 195 a 198, e nº: 1.053/2013, nos termos do arts. 40 a 43, nº: 924/2011, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, para fins de suprimento de cargos em caráter temporário no seu Quadro de Pessoal, em virtude de afastamentos legalmente concedidos aos servidores efetivos, cujas ausências estão prejudicando a continuidade de serviço público essencial, a saber:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pela comissão instituída pela Portaria nº: 444/2016 e por eventuais retificações posteriores que serão publicadas, se for o caso.
1.2. A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e eliminatório.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1.4. Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou através de procurador. A procuração NÃO precisa ser feita em cartório, mas deve ter assinatura reconhecida em cartório.
1.5. A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato.
1.6. Este edital, em observância ao disposto nas Leis Municipais nº 1.035/2013, nos termos dos arts. 195 a 198, e nº: 1.053/2013, nos termos do arts. 40 a 43, estabelece as regras para o Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, abrangendo a seleção, a contratação por tempo determinado, e a dispensa dos profissionais contratados.
1.7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, admitida a prorrogação por igual período, de acordo com o interesse da Administração Pública, para as vagas disponíveis, devendo o cargo ser desocupado quando do retorno do servidor licenciado.
1.8. O candidato é responsável por todas as informações a serem prestadas durante o Processo Seletivo Simplificado e, a constatação, em qualquer fase do processo ou mesmo na vigência do contrato, de irregularidades nas informações ou na documentação implicará a exclusão do candidato ou, se for o caso, a rescisão contratual, além das penalidades cabíveis.
1.9. A Administração poderá alterar unilateralmente o local de prestação do serviço, nos termos da Lei Municipal n. 924/2011.
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando o candidato for do sexo masculino);
2.3 Ter idade mínima de dezoito anos completos;
2.4 Apresentar atestado de aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
2.5 Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.
2.6 Não ter vínculo, mesmo que por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acumulação lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição (anexo), currículo padronizado (anexo), formulário de relação de títulos (anexo), e demais documentos (anexo), no período do dia 27/06/2016 a 05 /07/2016, das 8h00min às 10h30min e das 13h00min às 14h45min de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriado), na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Av. Lions Internacional, – Jardim Ipê, no Município de Sapezal – MT, na sala do setor de Recursos Humanos.
3.2 A realização da inscrição gerará um número de cadastro de inscrição do candidato. Realizada a inscrição, não serão aceitos, sob hipótese nenhuma, pedidos para quaisquer alterações.
3.3 Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado nº 002/2016, portanto as inscrições serão gratuitas.
3.4 Fica vedada a participação neste processo seletivo de familiares até terceiro grau de membros da Comissão de Seleção, nomeada através da Portaria nº: 444/2016.
3.5 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir as fichas de inscrições, currículos e formulários de relação de títulos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
3.6 No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.
3.7 Ao efetivar sua inscrição, o candidato manifestará sua concordância com todas as regras deste Processo Seletivo Simplificado, nos termos deste edital, o que implicará o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, não lhe sendo possível alegar seu desconhecimento.
3.8 Não serão aceitas inscrições por qualquer outra via que não a especificada neste regulamento, nem inscrições provisórias, condicionais ou extemporâneas.
4. ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – CLASSIFICATÓRIA E ELIMINÁTORIA
4.1 A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito no quadro de critérios abaixo:
| CRITÉRIOS AVALIADOS | PONTUAÇÃO | Obs. |
| Habilitação legal Cópia autenticada de Diploma ou Certificado de Colação de Grau em curso de graduação | Não gera pontuação | Pré- requisito. Caráter Eliminatório. |
| Experiência profissional específica na área de Programa de Estratégia de Saúde da Família – E.S.F do Governo Federal ou experiência profissional em Unidades Básicas de Saúde | 5 (cinco) pontos por cada período de 6 (seis) meses, até o limite de 5 (cinco) anos, totalizando 50 (cinquenta) pontos. | Caráter classificatório. |
| Curso de Especialização na área Programa de Estratégia de Saúde da Família | 15 (Quinze) pontos para cada curso | Caráter classificatório. |
| Curso de Especialização na área da Administração Pública | 10 (Dez) pontos para cada curso | Caráter classificatório. |
| Curso de Especialização ou Pós Graduação em instituição de ensino credenciada pelo MEC com carga horária mínima de 360 horas, na área especifica ou na formação relacionada ao cargo. | 05 (Cinco) pontos para cada curso | Caráter classificatório. |
| Cursos específicos na área pretendida com carga horária igual ou superior às 20h | 01 (um) ponto para cada curso | Caráter classificatório. |
4.2 Só são válidos para pontuação os cursos já concluídos e devidamente com o respectivo certificado.
4.3 A Comprovação de tempo de serviço em empresa ou instituição somente se dará com a Xérox da Carteira de Trabalho ou declaração carimbada pelo empregador.
4.4 Só são válidos cursos específicos realizados após a data de formação acadêmica.
4.5 Cada título será considerado uma única vez.
4.6 Documentos comprobatórios para a Prova de Título:
a) Diploma (fotocópia frente e verso) ou Certificado de Conclusão em papel timbrado, devidamente autenticado.
Documentos comprobatórios para Tempo de Serviço:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador – folha de rosto e de qualificação civil – e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas;
b) Contrato de Trabalho que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início – dia, mês e ano – e de permanência ou término, se for o caso);
c) Declaração Funcional que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início – dia, mês e ano – e de permanência ou termino, se for o caso).
4.7 Quando houver diferença no nome do candidato, entre os documentos apresentados para a Prova de Títulos e o que consta no Requerimento de Inscrição, o mesmo deverá anexar comprovante de alteração de nome.
4.8 A seleção do currículo e a avaliação de títulos (análise curricular) serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, designada por Portaria Interna.
4.9 A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.
4.10 – Havendo empate na ANÁLISE CURRICULAR e AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, o critério para desempate será:
a) O candidato de maior idade.
b) O candidato com maior tempo de experiência no serviço público;
c) O candidato com maior tempo na função e;
5. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO
5.1 Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no site da Prefeitura Municipal de Sapezal (www.sapezal.mt.gov.br), e quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde de Sapezal. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação.
5.2 A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.
5.3 O candidato que não comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, após convocação de que trata o item anterior será considerado desistente, sendo o próximo candidato, na ordem de classificação, convocado para preencher a vaga.
6. DOS RECURSOS
6.1 Os Recursos a fatos extraordinários deverão ser dirigidos a Comissão Processo Seletivo, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.
6.2 O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação de inscritos e classificação final, será de 02 (dois) dias úteis após publicação dos respectivos editais.
6.3 Admitido o recurso, caberá a Assessoria Jurídica manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será devidamente divulgada no site da Prefeitura Municipal de Sapezal (www.sapezal.mt.gov.br), e quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde.
7. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO
7.1 Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
7.2 O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.
7.3 Ao servidor temporário aplicam-se as normas do Regime Jurídico dos Servidores Municipais referentes aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos.
8. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
8.1 Os documentos obrigatórios para contratação são: RG; CPF; Título com o comprovante da última votação ou quitação eleitoral; Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino; Comprovante de residência atual; Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar); Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); Carteira Funcional (se profissão Regulamentada); PIS ou PASEP; CPF e RG do Cônjuge; Declaração de bens e valores (inclusive dos dependentes); Declaração de dependentes com devida comprovação; Declaração de não acúmulo de cargo público.
8.2 Toda a documentação comprobatória deverá ser encaminhada em postagem única, em envelope tamanho ofício, lacrado, devendo constar do lado de fora, em letra legível: o nome do candidato e o cargo pretendido.
8.3 É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública Direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
8.4 São condições para a designação e/ou contratação:
a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;
b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada nos itens 8.1 e 8.2 deste edital.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.
9.2 A aprovação nesta seleção constitui requisito para a contratação, gerando expectativa e não direito de contratação, em observância à oportunidade e à conveniência das necessidades da Administração Pública.
9.3 É reservado à Secretaria Municipal de Saúde o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
9.4 Os contratos administrativos temporários poderão ser rescindidos a qualquer tempo, por ato unilateral da contratante, quando o interesse público assim o exigir, sem indenização ao contratado, salvo pagamento dos dias trabalhados, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
9.5 Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica.
9.6 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e quadros de aviso da SMS.
9.7 O prazo de vigência do presente edital será de 12 (doze) meses.
9.8 As despesas para atender às contratações correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, a saber: Manutenção das unidades de saúde da família (2009) 0102000000 – DENTISTA/ENFERMEIRA/NUTRICIONISTA.
9.9 Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Descrição e outras Informações Referentes aos Cargos
Anexo II – Ficha de Inscrição
Anexo III – Modelo de Currículo
Anexo IV – Formulário de Relação de Títulos
Anexo V – Documentação para Inscrição
Anexo VI – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado
Sapezal- MT, 27 de Junho de 2016.
Fátima Aparecida dos Santos Nino
Presidente da Comissão de Seleção da SMS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO
E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº. 02/2016
ANEXO I - DESCRIÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS
| VAGAS | CARGO | ATRIBUIÇÕES DO CARGO |
| 02 | Odontólogo | São competências específicas do cirurgião-dentista, de acordo com o Anexo I da Portaria nº 648/GM: I - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; II -Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal,incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; III - Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; IV -Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; V - Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; VI -Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; VII - Contribuir e participar das atividades de educação permanente do THD, do ACD e do ESF; VIII -Realizar supervisão técnica do THD e do ACD; e IX - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. |
| 01 | Nutricionista | Prestar assistência e educação nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos). Prestar assistência e dietoterápica ambulatorial de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando dietas para pessoas enfermas e/ou sadias. Avaliar o estado nutricional do paciente, a partir do diagnóstico clínico e níveis da assistência em nutrição. Participar de comissões multiprofissionais/ interdisciplinares da Instituição. Planejar, desenvolver e acompanhar treinamentos, palestras e eventos. Emitir laudos e/ou pareceres técnicos. Desempenhar outras atividades correlatas e afins. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados bem como do local de trabalho. Cumprir Código de Ética Profissional. Cumprir com as atividades descritas no rol de atribuições definidas pelo Centro de Reabilitação na sua área de atuação. |
| 01 | Enfermeiro | Síntese dos deveres: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município e qualquer de suas unidades. Descrição de atribuições: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas de educação sanitária e de saúde publica em geral; planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade publica; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vista a aplicação de medidas preventivas; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes as necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, na via pública ou a domicílio; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares e técnicos de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência e com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando os serviços destinados para este fim; solicitar exames e receitar medicamentos dentro da área de enfermagem; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão. |
ROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO
E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº. 02/2016
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO
CANDIDATO (A) AO CARGO DE: _____________________________________________
Nome do Candidato: ________________________________________________________
Identidade: ______________- _________ Órgão Expedidor:________________________
C.P.F.: ______________________________ Data de Nascimento: ______/____/________
Nacionalidade:____________________ Naturalidade: _____________________________
Título de Eleitor: ______________________ Zona:__________ Seção: _____________
Endereço:________________________________________________Nº______________ Bairro:___________________________Município__________________UF:___________ Escolaridade: ______________________________________________________________
Tel: ( ) __________________Celular: ( )________________________________________
E-mail: ___________________________________________________________________
DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2016.
DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Data da Inscrição: ____/____/____.
Assinatura do candidato: _________________________________________
| PROTOCOLO DE RECEBIMENTO Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Endereço: Avenida Lions Internacional, 1789 – Jardim Ipê – Sapezal - MT. Assinatura do recebedor: ___________________________ Sapezal, _______ de __________________ de 2016. |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO
E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EDITAL Nº. 02/2016
ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO
I - DADOS PESSOAIS
Nome: _____________________ ____________________________________________
Endereço:______________________________________________________Nº______
Bairro: _____________________________ Município ___________________________ UF:________ Telefone: ( ) _______________________ Celular ( ) ________________
e-mail:________________________________________________________________
Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil ___________________ Sexo: ( )F ( )M
Naturalidade: __________________________________________ UF: ________________
Profissão:__________________________________________________________________
a) FORMAÇÃO
b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________
Cargos ocupados ou funções exercidas: _________________________________________
__________________________________________________________________________
Período: _____/ ____/______.
Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________
__________________________________________________________________________
b.2-Instituição onde Trabalhou: _____________________________________________
Cargos ocupados ou funções exercidas ______________________________________
Período: _____/ ____/______.
Descreva as atividades desenvolvidas: ___________________________________________
__________________________________________________________________________
Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: __________________
ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.
Assinatura: _______________________________________ Data: ____/ _______/2016.
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ANEXO IV – FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS
Cargo: _______________________
Nome do candidato: _________________________________________________________
Histórico/Resumo do documento
Nº do Título Histórico / Resumo Pré-Pontuação (em branco)
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
|______________|_________________________________________|_______________________________________|
Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.
Declaro, para os devidos fins que possuo como requisito de habilitação para o cargo de inscrição.
Sapezal, ____ de ______ de 2016.
_________________________________________________
Assinatura do candidato
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EDITAL Nº. 02/2016
ANEXO V - DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
1. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);
2. Carteira de identidade (cópia);
3. Cadastro de pessoa física CPF (Cópia);
4. Comprovante de residência atual;
5. Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar );
6. Carteira Funcional;
7. Diploma de Especialização;
8. Cópia de certificados de cursos, com a carga horária igual ou maior há 20 horas;
9. Currículo devidamente preenchido (Anexo III);
10. Formulário de Relação de Títulos devidamente preenchido (Anexo IV);
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ANEXO VI – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| EVENTO | DATA |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL | 27 de Junho de 2016 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÃO | 27/06/2016 a 05/07/2016 |
| HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS | 06 de Julho de 2016 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS | 07 de Julho de 2016 |
| DIVULGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS QUANTO A LISTA DE INSCRITOS | 08 de Julho de 2016 |
| REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | 11 de Julho de 2016 |
| HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL | 12 de Julho de 2016 |
| PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL | 14 de Julho de 2016 |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE EVENTUAL RECURSO QUANTO A CLASSIFICAÇÃO FINAL | 15 de Julho de 2016 |
| HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONVOCAÇÃO | 18 de Julho de 2016 |