O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n^o 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde–MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços n.º 002/2025 a pedido do fornecedor, que solicitou distrato parcial da referida ata de registro de preços, conforme documentação juntada aos autos.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: CARLOS GEOVANE FERREIRA BARBOSA - CNPJ N° 12.467.040/0001-27 Representante Legal: Carlos Geovane Ferreira Barbosa (sócio administrador) Endereço: Av. Florianópolis, n° 160 |Centro | CEP: 78840-000| Campo Verde - MT

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o item 152.1 (vídeo porteiro externo xpe 3101 IP) do lote 86, da ata de registro de preços nº 002/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 110/2024.

3 - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LICENÇAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, SOLAR, FIBRA, INTERNET A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Em conformidade com o art. 231 do Decreto Municipal nº 002/2024 e cláusula 20.6 da ata de registro de preços supracitada.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1. O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 01 de setembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS GEOVANE FERREIRA BARBOSA

Fornecedor