PORTARIA Nº 599/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 203/2025, em nome da Senhora JOSIANE RIBEIRO DE SOUZA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 203/2025  foi emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 17/03/2025 até 02/06/2025;  II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que a contratada requereu, em 01/09/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 203/2025,  emitido em 20/03/2025,  com vigência inicial de 17/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora JOSIANE RIBEIRO DE SOUZA, Brasileira, Casada, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 034.188.381-62  e Identidade RG nº 5.312.152 - SPTC-GO expedida em 10/03/2006,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/09/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal