PORTARIA Nº 598/2025, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora LORRAYNE ERIKA ROSA LIMA, do Cargo em Comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  162/2025,  emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 03/02/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 29/08/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora LORRAYNE ERIKA ROSA LIMA, Brasileira, Convivente, Auxiliar Administrativa, inscrita no CPF sob o nº 006.517.591-37  e Identidade RG nº 1.694.899-8 - SESP-MT expedida em 04/04/2013, do Cargo em Comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 162/2025, emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em 3 de fevereiro de 2025 (03/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de setembro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal