EDITAL Nº 01/LEEI/2025
2 de Setembro de 2025
EDITAL Nº 01/LEEI/2025
SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ProLEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT
A Secretaria Municipal de Pontal do Araguaia, em regime de colaboração, e no uso de suas atribuições, instituído pela Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025 e Ofício Circular Nº19/2025/DIFOR/SEB/MEC, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo do(a) candidato(a) e cadastro reserva de bolsistas para atuar no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil na rede municipal de Pontal do Araguaia, no âmbito do Programa Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conforme estabelecido neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos municipais da educação para a função de Formador Municipal de professores e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) intitulada “Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA).
1.2 O(a) candidato(a) selecionado(a) fará parte do desenvolvimento e execução da função de Formador(a) Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
1.2.1 Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordada com o órgão público responsável, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo(a) servidor(a);
1.3 O(a) formador(a) municipal terá direito ao recebimento de bolsa, nos termos previstos na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;
1.4 Fica assegurado às instituições em regime de colaboração deste convênio o direito de cancelar, no todo ou em parte, este processo seletivo, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização e compensação aos(as) candidatos(as) participantes deste edital.
2. DOS REQUISITOS
2.1 O(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes critérios:
a) ser profissional atuante na rede municipal e não ter cargo em comissão;
b) exercer função profissional relacionada à educação infantil, tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação;
c) possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia;
d) ter experiência comprovada de atuação, na educação infantil, de no mínimo 1 (um) ano;
e) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar à função de Formador(a) Municipal;
f) apresentar Declaração da Secretaria Municipal de Educação ou do estabelecimento escolar, constando a experiência de atuação na formação de professores de Educação Infantil na rede pública ou Certificado de atuação como formador(a) na Educação Infantil nos últimos ano (2024/2025);
g) ter disponibilidade para estudos, reuniões e compromissos relacionados à função de Formador(a) Municipal, que fundamentam as atividades do ProLEEI-MT/UFMT;
h) não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, estadual ou Municipal;
i) ter disponibilidade para realizar viagens, conforme cronograma das formações presenciais e demais demandas do ProLEEI-MT/UFMT;
j) atender todas as atribuições de Formador(a) Municipal, conforme especificado no item 3 deste Edital.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
3.1 O(a) Professor(a) Formador(a) Municipal deverá desenvolver as seguintes atividades:
a) Realizar o processo de formação presencial e/ou virtual dos(as) professores(as) e/ou profissionais de Educação Infantil (de 4 a 5 anos), das turmas atendidas pelo Programa;
b) Orientar e apoiar os(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil na utilização dos Cadernos do LEEI e material complementar, na implementação das ações do processo formativo;
c) Incentivar e acompanhar a participação dos(as) cursistas - professores(as) e profissionais da Educação Infantil nos encontros formativos, presenciais e/ou virtuais;
d) Participar das reuniões realizadas pelo Programa ProLEEI MT, sendo assíduo(a) e pontual;
e) Elaborar e encaminhar documentos referentes à operacionalização do processo formativo, tais como listas de frequência, planilhas de acompanhamento, cronogramas de formação, relatórios mensais, trabalho de percurso, dentre outros, observando os prazos estabelecidos;
f) Realizar o acompanhamento pedagógico sistemático dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (4 a 5 anos) em sua prática pedagógica nos seus municípios, em todas as atividades do curso;
g) Planejar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades de formação dos(as) professores(as) e profissionais da Educação Infantil (de 4 a 5 anos) a partir dos cadernos do LEEI e material complementar;
h) Manter contato permanente com os(as) assessores(as) e professores(as) formadores(as) para acompanhamento e possíveis interferências na execução do trabalho;
i) Ter habilidades com tecnologias digitais de cunho educacional e Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVAMEC Interativo - adotado pelo ProLEEI-MT/UFMT;
j) Elaborar relatórios parciais mensais, destacando a frequência dos(as) cursistas nas atividades desenvolvidas ao longo do curso;
k) Criar mecanismos para assegurar o cumprimento do cronograma do ProLEEI-MT/UFMT e monitorar a frequência dos(as) cursistas(as) para cumprimento de agendas de contenção de evasão;
l) Manter contato permanente com o(a) formador(a) regional para possíveis orientações;
m) Reportar ao(à) formador(a) regional as demandas, dúvidas e avanços das turmas que acompanha, participando das discussões e definições que forem construídas;
n) Incentivar e auxiliar os(as) professores(as) cursistas na elaboração e apresentação de trabalhos em eventos promovidos pelo ProLEEI-MT/UFMT e Seminários Municipais/Regional/Estadual/Região centro-oeste.
4. DO PROCESSO SELETIVO
4.1 O processo seletivo ocorrerá em uma única etapa, realizado por membros da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT;
4.2 O processo seletivo será composto pela inscrição e envio dos documentos via Google Formulário, pelo link do Anexo II;
4.3 A avaliação dos documentos anexados pelo link de inscrição em formato PDF será conforme a Tabela do Anexo I;
4.6 A classificação final será composta pelo somatório dos pontos obtidos;
4.7 Serão considerados(as) desclassificados(as) os(as) candidatos(as) que não alcançarem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos no somatório total;
4.8 Havendo empate entre os(as) candidatos(as) classificados(as), o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença:
· ter maior tempo de experiência de atuação no magistério da Educação Infantil;
· obtiver maior pontuação na Formação Acadêmica;
· ter maior idade;
4.9 Será eliminado(a) do processo o(a) candidato(a) que:
a) deixar de anexar, no ato da inscrição, quaisquer dos documentos obrigatórios no Google Formulários;
b) apresentar documentos que não comprovem os requisitos exigidos;
4.10 Havendo desistência ou abertura de novas vagas, serão chamados(as) os candidatos(as) imediatamente classificados(as), em ordem decrescente das notas, do Cadastro Reserva;
4.11 Todas as etapas deste Edital deverão ser amplamente divulgadas pelo site oficial da prefeitura e demais jornais eletrônicos, garantindo a transparência do processo;
4.12 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pelos membros da Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 As inscrições para o Processo Seletivo de Formadores do ProLEEI-MT/UFMT deverão ser feitas pelo Formulário eletrônico no link ou QR CODE do anexo II, no período de 05/09/2025 á 08/09/2025, até 23h e 59 minutos respeitado o horário oficial de Mato Grosso;
5.1.1. Para inscrever-se neste Processo Seletivo, o(a) Professor(a) deverá entrar no link e preencher as informações solicitadas e, anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos legíveis na ordem estabelecida;
a) Documento pessoais de identificação com foto (RG e CPF);
b) Holerite atualizado;
c) Diploma ou declaração de conclusão de curso para comprovação da Licenciatura,
d) Diploma ou declaração de conclusão de curso para comprovação da especialização (lato sensu e stricto sensu) e doutorado;
e) Comprovação de experiência profissional de atuação no magistério, na educação infantil, de no mínimo 01 (um) ano e máximo de 05 (cinco) anos;
f) Experiência de atuação na formação de professores(as) de Educação Infantil ou Certificado de atuação como Formador(a) de professor(a) da Educação Infantil Programa LEEI/MT ou Alfabetiza MT de no mínimo 01 (um) ano e máximo de 05 (cinco) anos.
5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo;
5.3 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a);
5.5 O município de opção do(a) candidato(a) deverá estar em consonância com a sua atual lotação;
5.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação;
5.7 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente edital;
5.8 A Comissão de Seleção não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
5.9 O(A) candidato(a) será eliminado(a) sumariamente se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica.
7. DAS VAGAS
7.1 O(A) candidato(a) selecionado(a)/aprovado(a) será convocado(a) pela Secretaria Municipal de Educação para atuar como Formador(a) Municipal na rede municipal de Pontal do Araguaia-MT;
7.2 A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no ProLEEI-MT;
7.3 Para o município de Pontal do Araguaia – MT será destinado apenas uma vaga;
7.4 Os(as) aprovados(as) que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores(as) do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” (ProLEEI/CNCA/UFMT)” na função de Formador Municipal;
7.5 O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no Programa, no âmbito dos eixos do ProLEEI-MT/UFMT.
8. DO CRONOGRAMA DO EDITAL
8.1 O presente Edital segue o cronograma de etapas abaixo:
|
DESCRIÇÃO |
DATAS |
|
Divulgação do Edital de Seleção no site da prefeitura |
02/09/2025 |
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Período de inscrições pelo(a) link e envio dos documentos exigidos |
05/09/2025 a 08/09/2025 |
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Publicação do resultado das inscrições deferidas e indeferidas |
09/09/2025 até 17h |
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Prazo para interposição de recurso para inscrições indeferidas |
10/09/2025 |
|
Publicação da Classificação Final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e homologação do processo seletivo no site da prefeitura municipal de Pontal do Araguaia Link: https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/prefeitura/secretaria-municipal-de-educacao-e-cultura/ |
11/09/2025 |
9.DO PAGAMENTO DAS BOLSAS
9.1 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão preencher, assinar e encaminhar um Termo de Compromisso disponibilizado após o processo de seleção concluído pelo Articulador Regional/Municipal;
9.2 O(a) Formador(a) Municipal receberá R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso;
9.3 O pagamento da bolsa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025;
9.4 O valor da bolsa será creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diretamente na conta bancária (conta corrente) do(a) profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso;
9.5. As entidades em regime de colaboração deste edital, não se responsabilizam por eventuais atrasos quanto ao pagamento de bolsas, tendo em vista que a verba provém de pagamento via Governo Federal;
9.6 Caso haja alteração nos dados bancários do(a) colaborador(a) após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à equipe da Secretaria do ProLEEI (proleeimt@gmail.com), que deverá informar à equipe ProLEEI-MT/UFMT;
9.7 Será cancelado ou suspenso o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) colaborador(a), das obrigações constantes no Termo de Compromisso;
9.8 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado, conforme limite máximo previsto em legislação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT;
10.2 Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação de Pontal do Araguaia-MT o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital;
10.3 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, contados da data de publicação deste.
Pontal do Araguaia-MT ,02 de setembro de 2025.
Wandeir Silverina da Silva Sousa
Secretária Municipal de Educação
Portaria n°003/2025
ANEXO I DO EDITAL 01/LEEI/2025
TABELA
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Atuação Profissional |
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Itens |
Pontos por Unidade |
Pontuação Máxima |
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Atuação como tutor(a), ou coordenador(a) de tutoria ou formador(a) em edições de Programas de Formação Continuada (LEEI/PNAIC/ALFABEIZA MT ED. INFANTIL) nos últimos 5 (cinco) anos. |
5 pontos a cada ano |
25 |
|
Atuação na área da Educação Infantil como professor(a)/coordenador(a)pedagógico(a) ou diretor(a) de CMEI, Creche e/ou Pré-Escola em rede pública. |
5 pontos a cada ano |
25 |
|
Total de Pontos |
- |
50 |
|
Formação Acadêmica |
Pontuação Máxima |
|
|
Itens |
Específico da ed. infantil |
Demais áreas |
|
Curso de doutorado concluído, em linhas de pesquisa sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Educação Infantil, Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino. |
25 |
- |
|
Curso de doutorado concluído, em linhas de pesquisa diferentes da mencionada no item anterior. |
- |
15 |
|
Curso de mestrado concluído, em linhas de pesquisa sobre educação infantil ou áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização |
20 |
- |
|
Curso de mestrado concluído, em linhas de pesquisa diferentes da mencionada no item anterior. |
- |
10 |
|
Curso de pós-graduação Lato-sensu (Especialização) concluída, em áreas relacionadas em linhas de pesquisa, sobre áreas afins ao LEEI, quais sejam: Leitura, oralidade, escrita, primeira infância, literatura infantil, alfabetização, literatura e ensino. |
15 |
- |
|
Curso de pós-graduação Lato-sensu (Especialização) concluída, em linhas de pesquisa diferentes da mencionada no item anterior. |
- |
05 |
|
Graduação concluída, em curso de Pedagogia. |
15 |
|
|
Graduação concluída, em outros cursos com licenciatura. |
05 |
|
|
Total de Pontos |
75 |
35 |
ANEXO II DO EDITAL 01/2025
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO – FORMADOR(A) MUNICIPAL
LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0wYrR9QiMu8tV1jkPzq3DqTN_HShTvPI9iDeUk0MM74mfxA/viewform?usp=dialog
QRCODE:
ANEXO III DO EDITAL 01/2025
MODELO DE DECLARAÇÃO EMITIDA PELO ESTABELECIMENTO ESCOLAR
Declaro para os devidos fins de comprovação que ________________________________, portador(a) do RG _______________ e CPF ________________ é funcionário(a) nesta Unidade Escolar com o cargo de ______________________________________________________.
Sendo verdade, firmo a presente.
Local, _____de _____________ de 2025.
__________________________________________
Assinatura do(a) responsável