DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 116/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SOFTWARES PARA GESTÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E LEGISLAÇÃO, UTILIZANDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COM TRANSCRIÇÃO AUTOMATIZADA DE ÁUDIOS E ATAS DE REUNIÕES, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A SOLUÇÃO DEVERÁ INCLUIR INFRAESTRUTURA EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E TREINAMENTO, GARANTINDO EFICIÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA-MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 116/2025 Empresa - LEXIN SOLUÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 24.170.890/0001-48.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Vitor Matheus Santana como fiscal titular e o Sr. Lucas Soares Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao primeiro (01) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal