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Pref. Sinop

Analisando os autos da Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicação das penalidades previstas em Editais e Contratos provenientes de Licitação, instaurada pela Portaria n° 663/2014, destinada a apurar os fatos e responsabilidades acerca do cumprimento do Termo de Contrato nº 054/2011, originado da Tomada de Preço nº 004/2011, destinado à “Contratação para Execução das obras de construção meio fio com sarjeta nas ruas e avenidas do município” firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Transterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Examinando os documentos apensados no Relatório Final nº 021/CPP/054/2011, DEFIRO pelo exposto e ACOLHO pela supressão de valor na ordem de R$116.070,13 (cento e dezesseis mil, setenta reais e treze centavos).

Dê-se ciência.

Remeta-se à Secretaria Municipal de Administração, com cópias aos Departamentos de Licitação, Contratos e Geo-Obras, para as providências necessárias.

Sinop - MT, 27 de fevereiro de 2015.

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JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal