ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 16/2016 PREGÃO: N° 16/2016 – REGISTRO DE PREÇOS
28 de Junho de 2016
Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Mato Grosso nº 221, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 01.367788/0001-31, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISO FERRARI, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Av A: Mato Grosso s/n, Centro, nesta cidade de Reserva do Cabaçal – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 648.139 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 567.672.001-82, doravante denominado de GERENCIADORA, e a empresa ELAINE D. VITORAZZI - ME , inscrita no CNPJ: 18.627.382/0001-43, instalada na RUA. MIGUEL MIRANDA nº 302 – Centro SALTO DO CÉU /MT, representada neste ato pelo(ª) seu(ª) sócio(ª) proprietário(ª) Sr. JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA, portador do RG 985.471 SSP/MT e pelo CPF 785.609.931-34, residente e domiciliado(ª) no Município de SALTO DO CÉU CEP: 78.270-00- MT, doravante denominada FORNECEDOR, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Tipo Registro de Preços nº 16/2016, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DOS VALORES
A presente licitação tem por objeto: registro de preços para futuras e fracionados de Aquisições de Futuras e Fracionadas de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Condicionadores de ar, Equipamentos Industriais e Móveis de Escritório em Geral para atender toda a Secretaria Municipal da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.
LOTE_02_IMPRESSORAS
| Seq. | Cód. Na PMRC | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 01 | IMPRESSORA MONOCROMÁTICA: Impressora laser monocrática, características técnicas: impressão. Método de impressão: laser; cor: monocromática; resolução: 600 x 600 (sendo 1200 efetivo ) dpi; velocidade de impressão: 17 ppm em letter até 16 ppm em a4; alimentação: 110v 100/127v ac (10%): frequência: 60 mhz; ciclo de paginas 5.000; interface usb 2.0 cabos incluso e wi-fi; papel formatos: a4, carta, ofícios i e oficio ii; alimentador de folhas: automático; capacidade da bandeja de entrada: 100 folhas; capacidade da bandeja de saída: 50 folhas; transparência a4; carta; acessórios, cabos alimentação e conexão ao microcomputador; manual e software: instalação e operação; recursos adicionais compartilhamento: permitir compartilhamento com outras estações; drive de impressora: fornecido em cd, compatível com Windows xp, seven e linux; garantia mínima: de 01 ano. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses | UND | 09 | R$ 1.172,22 | R$ 10.549,98 | |
| 02 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL: Impressora multifuncional de alto desempenho mono, laser monocromática 1 usb 2.0 cabos incluso, 1 placa de rede com conexão ethernet (rj-45) velocidade de 40ppm funções impressora copiadora scanner e rede; acessórios, cabos alimentação 110v 100/127v ac (10%) e conexão ao microcomputador; manual e software: instalação e operação; recursos adicionais compartilhamento: permitir compartilhamento com outras estações; drive de impressora: fornecido em cd, compatível com windows xp, seven, 7, 8 e linux; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. | UND | 18 | R$ 1.670,00 | R$ 30.060,00 | |
| 03 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO: impressora multifuncional laser mono, velocidade de impressão preto (normal, a4) até 18 ppm até 8000 paginas laser mono 400mhz com memoria 8mb base plana ate 1200dpi; cabos alimentação 110v 100/127v ac (10%); interface usb 2.0 cabos incluso; capacidade da bandeja de entrada: 100 folhas; capacidade da bandeja de saída: 50 folhas; manual e software: instalação e operação; recursos adicionais compartilhamento: permitir compartilhamento com outras estações; drive de impressora: fornecido em cd, compatível com windows xp, seven, 7, 8 e linux; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. | UND | 15 | R$ 1.800 ,00 | R$ 27.000,00 | |
| 04 | IMPRESSORA LASER COLORIDA: Impressora laser colorida visor gráfico colorido com quatro linhas; porta frontal permite acesso fácil aos quatro cartuchos de toner; impressão automática em frente e verso integrada; bandeja multi propósito para 100 folhas que aceita mídia pesada personalizada de até 220 g/m2 (papel comum); slot para uma trava de segurança de tipo cabo; porta de impressão usb 2.0 de alta velocidade; memória total de 1,024 mb e processador de 800 mhz; duas portas internas de host de tipo usb 2.0 para soluções de terceiros; velocidade de impressão(carta): 33ppm; saída da primeira página (a4): 11 segundos; eprint: sim; resolução de impressão: até 1200 x 1200 dpi; memória: 1 gb (1.024 mb) 2 portas host usb 2.0 de alta velocidade 1 porta para dispositivo usb 2.0 de alta velocidade 1 porta de rede ethernet gigabit 10/100/1000t ciclo de serviço: até 75.000 páginas (a4/carta) volume mensal de páginas recomendado: 1.500 a 5.000 páginas; tensão de entrada: 115 a 127 v. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. | UND | 08 | R$ 1.980,00 | R$ 15.840,00 | |
| R$ 83.450,00 |
TOTAL DO LOTE: R$ 83.450,00 (Oitenta e Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais).
LOTE_03_ELETRODOMESTICOS_ELETRONICOS
| Seq. | Cód. Na PMRC | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 01 | APARELHO DE TELEVISÃO TELA 40 POLEGADAS: aparelho de televisão tela 40 polegadas com resolução mínima de 1920x1080, full hd, led, pctv, conversor integrado, áudio: saída de som mínimo 10w x 2 (rms),dolby digital plus/dolby pulse,dts studio sound, dts Premium áudio 5.1,entradas e saídas mínimas: saída de áudio (mini entrada) x1 cada, entrada de componente (y, pb, pr) x 1 cada, entrada de composto (av)x1 cada (uso comum para componentey), saída de áudio digital (óptica)x 1 cada, ethernet (lan) cada, hdmi x 3 cada, entrada de rf (terrestre/entrada de cabo) x2, usb x2 cada alimentação: bi volte, acessórios: cabo de alimentação , manual do usuário , controle remoto e baterias. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses | UND | 05 | R$ 1.800,00 | R$ 9.000,00 | |
| 02 | MICRO SYSTEM: Micro System com CD Player para reprodução de DVD+RW, DVD-VIDEO, FOTO CD, CD/SVCD DE VIDEO, DivX Ultra, com caixa acústica de 06 ohms, saída de vídeo – analógica: composite CVBS ( cinch amarelo); S-Video (em Hosiden); Componente Y Pb Pr; Saída Line out; antena FM; Fone de ouvido 3,5 mm; Entrada line in de 3,55 mm. Entrada USB para pendriv. Disponibilizar no conteúdo da embalagem 1 aparelho, 1 cabo de vídeo composto (Y), 1 antena FM/MW, 1 cabo de MP3 LINK de 3,5mm, 1 controle remoto com 4 teclas com baterias de lítico e manual do usuário. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. | UND | 03 | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | |
| 03 | VENTILADOR PORTÁTIL: Ventilador portátil de 40 CM, de mesa c/ 03 Velocidades, c/ porta fio e alça de transporte. Potência mínima de 60 W, Sistema de oscilação automático, Voltagem: 110V; 220V; Inclinação vertical ajustável. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 09 | R$ 110,00 | R$ 990,00 | |
| 04 | VENTILADOR DE TETO 03 PÁS: Ventilador de Teto 3 Pás com três velocidades, protetor térmico e acionamento por chave cv3. Motor, garras e haste em aço tratado, pintura eletrostática, com potencia mínima de 130W, de 110 w. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 14 | R$ 140,00 | R$ 1.960,00 | |
| 05 | FREEZER VERTICAL DE 203 L: Freezer vertical de 203 Litros na cor branco, com grades removíveis, congelamento rápido, dreno de degelo, controle de temperatura, Voltagem: 110W. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses; | UND | 07 | R$ 1.590,00 | R$ 11.130,00 | |
| 06 | FREEZER HORIZONTAL 01: Freezer horizontal capacidade mínima de 477 litros, classe A, voltagem 127 v, com duas tampas cor branco. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 04 | R$ 2.250,00 | R$ 9.000,00 | |
| 07 | FREEZER HORIZONTAL 02: Freezer horizontal capacidade mínima de 305 litros, classe A, voltagem 127 v, com uma tampa cor branco. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 03 | R$ 1.650,00 | R$ 4.950,00 | |
| 08 | GELADEIRA 01: geladeira duplex com capacidade liquida de refrigerador 314 litros; freezer 151 totalizando 465 litros, classe A, prateleiras em ps Crystal, gavetão de frutas, legumes e verduras, portas condimentos removíveis, porta ovos removíveis para 12 unidades, espaço para garrafas de até 2,5 litros, duas formas de gelo suspensa, iluminação interna, pés niveladores frontais e rodízio traseiro: 01 porta cor branca. voltagem 127 v. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 06 | R$ 2.200,00 | R$ 13.200,00 | |
| 09 | GELADEIRA 01 PORTA FROST FREE 300L: Geladeira Frost Free 300L classe A, na cor branca, prateleiras em ps Crystal, gavetão de frutas, legumes e verduras, voltagem 127 v, portas condimentos removíveis, porta ovos removíveis para 12 unidades, iluminação interna, pés niveladores frontais e rodízio traseiro. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 07 | R$ 1.400,00 | R$ 9.800,00 | |
| 10 | MAQUINA DE LAVAR ROUPA: maquina de lavar roupa automática (lava, enxagua e centrifuga), capacidade para 12 kg de roupa, painel de controle mecânico, filtro pega fiapos. voltagem 110 v. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 03 | R$ 1.426,00 | R$ 4.278,00 | |
| 11 | FERRO DE PASSAR ROUPA A SECO: Ferro de passar roupa a seco, com largura de 13,00 cm, altura de 13,00 cm, profundidade de 25,00 cm, com peso máximo de 990,00 g, com poupa botões em toda lateral do ferro, com controle de temperatura frontal, com cabo anatômico com giro de 360º; Base de alumínio polido, tensão de entrada: 115 a 127 v; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses; De qualidade igual ou superior a marca Black&Decker. | UND | 07 | R$ 40,00 | R$ 280,00 | |
| 12 | LIQUIDIFICADOR COM COPO DE CRISTAL: Liquidificador com copo de cristal de 2 litros, com corpo, faca com 4 laminas em aço inoxidável, o corpo em aço escovado, com 5 velocidades no mínimo, voltagem 110V, potencia mínima de 410 W. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. De qualidade igual ou superior a marca Philco ou Arno. | UND | 10 | R$ 90,00 | R$ 899,90 | |
| 13 | FORNO DE MICRO ONDAS DE 23 LITROS: Forno Micro-Ondas de 23 litros com potencia mínima de saída 790W, na cor branco, com timer, display digital, relógio, luz interna, prato giratório, teclas pré-programadas, trava de segurança, voltagem 110 V, peso máximo aproximado de 14,5 Kg; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses; De qualidade igual ou superior a marca Electrolux ou Brastemp. | UND | 06 | R$ 323,00 | R$ 1.938,00 | |
| 14 | CAIXA TÉRMICA 15,2 LITROS COM TAMPA ARTICULADA: Caixa térmica com capacidade de 15,2 litros com alça e com tampa articulada. Com peso máximo de 2.5 kg, com comprimento de 38 cm, altura de 35, largura de 25 cm. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses; De qualidade igual ou superior a marca Coleman. | UND | 17 | R$ 77,31 | R$ 1.314,27 | |
| 15 | BEBEDOURO DE GARRAFÃO: Bebedouro de garrafão acomoda garrafões de 10 e 20 litros. Características: Água Natural e Gelada; Fácil instalação; Produtos nas cores: branca ou cinza com laterais em aço inox; Baixo consumo de energia; medindo 31 cm x 34 cm x 98 cm. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 15 | R$ 479,99 | R$ 7.199,85 | |
| 16 | UMIDIFICADOR: Potência: 30W Capacidade 3.5L: Tensão: Bivolt, CARACTERÍSTICA Saída rotativa permitindo direcionamento do fluxo da névoa Proporciona até 11 horas de funcionamento sem reposição Controle de intensidade da névoa Luz indicadora de funcionamento (luz verde) Desliga automaticamente quando atinge o nível mínimo (luz vermelha) Base reforçada para ambientes com baixa umidade do ar ou climatizados por ar condicionado Fácil limpeza do reservatório. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 01 ano. | UND | 07 | R$ 99,88 | R$ 699,98 | |
| 17 | FOGÃO A GÁS 05 BOCAS: Fogão a gás 05 bocas, Mesa sobreposta em aço inox brilhante e sem furação, Grade mesa, Queimador duo, Sobre tampas esmaltadas, Tampa com vidro total, Puxador do forno em aço distanciado, Acendimento automático total, Luz no forno, Dobradiça do forno balanceada, Vidro total na porta do forno, Vidro interno integral com contra porta lisa, duas grades seguras auto deslizantes, Injetor de gás horizontal, Forno auto limpante, Estufa móvel (piso), Pés altos para facilitar a limpeza, Classificação A na mesa. Volume mínimo do forno 95 litros, Potência dos queimadores (kW): Queimador normal: 1,7, Queimador família: 2, Queimador flash: 3, Queimador tripla chama: 3,3, Queimador do forno: 3,5, Top grill: 1,75. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. De qualidade igual ou superior à marca Dako. | UND | 07 | R$ 1.300,00 | R$ 9.100,00 | |
| 18 | FOGÃO A GÁS 04 BOCAS: Fogão a gás 4 bocas, Vidro na porta do forno: Duplo, Puxador: metálico, Tampa: Vidro Temperado; Material: Aço Esmaltado Capacidade mínima do forno: 50 Litros, Grades na mesa: 2, Pés: robustos e desmontáveis, Proteção térmica traseira, Classe A em consumo de gás, Tipo de gás: GLP, Temperatura do forno: 160º A 270º, Botões: removíveis e podem ser limpos separadamente, Queimador Pequeno (1,7kW): 2, Queimador Família (2kW): 2, Tampa Vidro Temperado: resistente, bonito e design que ajuda na limpeza Puxador metálico: super reforçado para mais segurança, Prateleira fixa, Forno Limpa Fácil. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. De qualidade igual ou superior à marca Dako. | UND | 04 | R$ 390,00 | R$ 1.560,00 | |
| 19 | FORNO ELETRICO 44 LITROS: Forno elétrico de capacidade 44 litros, com controle de temperatura entre de 0ºC a 260ºC a 0ºC a 320ºC, com potencia de 1.600W a 1.850W, Grill, com funções de gratinar, , doura, esquentar, grelhar e assar. Com painel com graduação de temperatura, seletor de resistência, e timer de 60 minutos com alarme sonoro. Abertura da porta frontal de vidro, bandeja para resido solido removível, uma prateleira removível, desligamento automático, luz indicadora de funcionamento, com controle independente de calor das resistências superior e inferior. Resistências brindadas. Um pegador de bandeja. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses. | UND | 05 | R$ 400,00 | R$ 2.000,00 | |
| R$ 90.500,00 |
TOTAL DO LOTE: R$ 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Reais)
LOTE_05_ APARELHAGEM_DE_SOM
| Seq. | Cód. Na PMRC | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 01 | MICROFONE PROFISSIONAL COM FIO: Microfone profissional com fio do tipo diagrama polar unidirecional cardioide; Corpo metálico com pintura eletrostática; - Globo em aço com pintura eletrostática; Cabo coaxial blindado e balanceado, com cinco metros; Cápsula dinâmica com imã de neodímio; Filtro pop montado internamente no globo; Chave ON-OFF no corpo; Conector XLR 3 pinos; Seleção interna de impedância Baixa 250 Ohms, Alta 5K Ohms; Sensibilidade a 1KHz, Baixa: -56 dB; Alta: -46 dB (0 dB = 1 V / Pa), Cabo de 5 Metros, Cabo Com Conector P10 de 6,3mm e XLR 3 pinos (tipo Cannon); Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Qualidade igual ou superior à marca Leson. | UND | 05 | R$ 440,00 | R$ 2.200,00 | |
| 02 | MICROFONE SEM FIO PROFISSIONAL DUPLO: microfone sem fio profissional duplo, uhf, banda alta (620 a 806 mhz), faixa de frequência: 745.8mhz-764.8mhz, resposta de frequência: 40hz-18khz, estabilidade de frequência: _ ± 30ppm, faixa de operação: 90db, thd (total hamornic distorcion): distorção harmônica total : _ 0.5%, tom de saída: balanco de saída 0-300mv unbalanced mode of 0-400 mv. transmissor microfone: rf potência de saída: max 30mw, modo de modulação: fm modulação máxima: ±10khz, harmônica maior: _ 40db, bateria: 2xaa1.5v, transmissor: microfone de mão, tempo de espera: 8 horas (se usada bateria recarregável, mais do que 1600 mah). receptor: power suply/alimentação do receptor: ac220v ~ ± 10% (50hz/60hz) ac110v ~ ± 10%, power output/potência de saída: dc14v = 300ma, power consuption/ consumo de energia: 4w, duas antenas, s/n ratio / relação s/n: 98db, feint disturbing ratio/ : 80db, channel disturbing ratio/ : 80db, sensitivity/ sensibilidade: _ 5dbuv(s/n _ 20db), extra weight/ peso extra: 50us, measurement/ medidas: (21x16.5x4.2)cm, bateria: 2xaa1.5v, 01 fonte bivolt, 01 cabo p10/p10. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. | UND | 10 | R$ 1.000,00 | R$ 10.000,00 | |
| 03 | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA: caixa de som amplificada Ativa em plástico injetado, 01 alto faltante de 15” e 200 watts de potência, equalizador de 5 bandas, entrada usb com visor, pause, stop, avança, retrocede e contínuo, controles de mic, line e master, chave liga e desliga, alça lateral para transporte, encaixe inferior para pedestal, chave seletora de voltagem: 127v ou 220v. dimensões: 72cm(a) x 50cm(l) x 37cm(p). acompanha manual, cabo de força. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 1 (um) ano. | UND | 08 | R$ 1.500,00 | R$ 12.000,00 | |
| 04 | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA: Gabinete produzido em material plástico de alta resistência e tela de metal; Cabo de Energia; Conector P10 1/4 para gutarra/violão; Entrada de microfone XLR (fêmea) balanceada; Entradas R CALINEL-R; Saídas R CALINEL-R; Antena para rádio FM e microfone sem fio; Conector para cabo de energia.; Chave seletora de tensão da rede elétrica 115V/230V. Chave Liga/Desliga; Led indicativo de carga de bateria. Quando conectado o cabo de energia este led acende indicando que a bateria está sendo carregada; Entrada de alimentação de corrente contínua 12V; Controle de volume de entrada de guitarra/violão; Controle de volumeMP3Player e entradas LINE; Controle de efeito eco; Controle de volume master; Controle de volume para microfone sem fio; Equalizador gráfico de 5 bandas; Botão de seleção entre as funções LINE e MP3; MP3/WMA Player com rádio FM, porta USB e entrada para cartão SD; Corneta; Tela de Metal; Alça telescópica para transporte utilizando os rodízios; Alças laterais para transporte; Rodízios; Suporte inferior para pedestal; Alça superior para transporte. FUNÇÃO DO DVD PLAYER E CONTROLE REMOTO: Entrada para cartão SD; Entrada para dispositivo de armazenamento de dados USB (Pen Drive, Mp3-4 Player); Tecla PLAY/PAUSE/SCAN FM: Em modo SD ou USB; Tecla MODE (pressionando esta tecla, será selecionado o modo de reprodução, USB, SD ou Rádio FM); Tecla Voltar; Tecla avançar; Display (esse display mostrará em modo SD/USB o número da faixa, o nome da faixa e o tempo da faixa sendo reproduzida e o modo repeat sendo executado); Tecla Folder +/FT+ (pressionando essa tecla, entrará em modo de pasta, onde se pressionada novamente, avançará para a próxima pasta de áudio MP3/WMA); Tecla Folder - /FT- (em modo de pasta, pressionando essa tecla, retornará a pasta de áudio MP3/WMA anterior); Tecla volume - ; Tecla volume +; Tecla EQ (equalizações), (pode ser alterada para os modos normal, rock, pop, classic, jazz, blues, hall, bass, soft, country e opera); Tecla de seleção numérica de 2 algarismos; Tecla de seleção numérica de 3 algarismos; Teclas numéricas em modo SD ou USB (quando pressionado um número ou uma combinação de números, passará diretamente para a faixa de áudio correspondente armazenada no cartão SD ou Pendrive); Tecla Repeat. Pressionando essa tecla, o modulo MP3/WMA poderá ser usado em modos de repetição: Repeat one (Neste modo repetirá a faixa de áudio MP3/WMA selecionada), Repeat All (neste modo serão repetidas todas as faixas de aúdio MP3/WMA), Repeat Random (Neste modo serão reproduzidas todas as faixas de áudio aleatoriamente); especificações tecnicas: low speaker 12”; hi mid driver de titanio; db spl 1w/1m 96 db; impedância nominal 8 ω; potência rms 4 ohms 150w; potência musical 4 ohms 300w; sensibilidade de entrada em line 268mv; sensibilidade de entrada em mic 9mv; sensibilidade de entrada em guitar mv; equalizador 5 bandas - 12db/+12db; resposta de frequência 52,5hz à 20khz; classe ab; tensão de rede 115/230; consumo máximo (w) 165w; altura 600mm; largura frontal 385mm; profundidade 325mm; bateria interna com autonomia de até 2 horas utilizando até 40% da potencia; tempo de carga da bateria não ultrapassar o limite de 8 horas; peso líquido máximo 17kg; acompanhar o equipamento 01 (um) controle remoto, manual de instrução, cartão de garantia, 01 (um) par de fusíveis (maior amperagem para 115v e menor para 230v; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses; de qualidade igual ou superior à marca oneal áudio | UND | 04 | R$ 2.452,50 | R$ 9.810,00 | |
| 05 | PEDESTAL PARA CAIXA ACÚSTICA/AMPLIFICADA: preto slim, altura mínima 1,51m, altura máxima 1,94m, ótimo acabamento, pintura eletrostática, confeccionado em aço carbono. | UND | 02 | R$ 245,00 | R$ 490,00 | |
| R$ 34.500,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 34.500,00 (Trinta e Quatro mil e Quinhentos Reais).
1.3. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
2.0. A presente Ata terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal.
CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.
4.0. O fornecimento dos serviços deverão ser entregues em até 05 (dias) dias úteis, mediante ordem de serviços, emitida pela secretaria solicitante.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações para aquisição dos produtos e serviços, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.
5.1. Os Serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.0. Como condição para emissão da autorização de fornecimento e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:
a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;
6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;
6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;
6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:
I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
II - cumprir o fornecimento do objeto, não sendo aceito, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob qualquer pretexto.
III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;
IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante o fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;
V - prover todos os meios necessários à garantia da plena execução dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
VI - a falta de entrega dos produtos, cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:
I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.
7.1. A FORNECEDORA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA
8.0. A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, obriga-se a:
I – emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.
II - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;
IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.
8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à FORNECEDORA, através de crédito em conta corrente mantida pela FORNECEDORA, preferencialmente em, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente autorização de fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.
9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
9.2. Por ocasião do pagamento, o fornecedor, deverá apresentar Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;
9.3. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.
10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassará aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Reserva de Cabaçal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;
b) quando o Fornecedor não retirar a autorização de fornecimento no prazo estabelecido;
c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas ao fornecimento do ITEM.
11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
12.0. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.
II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto desta ATA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a FORNECEDORA ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
I) advertência;
II) multa;
III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Reserva do Cabaçal, por período de até 5 (cinco) anos;
IV) declaração de inidoneidade.
13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.
13.2. A FORNECEDORA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.
13.3. No caso de atraso no fornecimento dos produtos por mais de 15 (quinze) dias após a emissão da requisição, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.
13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .
13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:
a) se a FORNECEDORA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;
b) se a FORNECEDORA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;
c) se a FORNECEDORA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.
13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da FORNECEDORA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das dotações orçamentárias:
| 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito | Red. 17 - 04.122.0002.1003 4.4.90.52 |
| 03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento 001 - Gabinete do Secretario | Red. 67 - 04.122.0002.2012 4.4.90.52 |
| 04 - Sec. Munc. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario | Red. 101 - 04.123.0002.2018 4.4.90.52 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario | Red. 117 - 04.122.0002.2022 4.4.90.52 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red. 245 - 12.361.0055.2037 4.4.90.52 Red. 251 - 12.361.0055.2039 4.4.90.52 Red. 274 - 12.365.0008.2044 4.4.90.52 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario | Red. 310 - 10.122.0009.2050 4.4.90.52 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red. 330 - 10.301.0009.2051 4.4.90.52 Red. 331 - 10.301.0009.2052 4.4.90.52 Red. 334 - 10.301.0009.2053 4.4.90.52 Red. 372 - 10.301.0009.2057 4.4.90.52 Red. 377 - 10.301.0009.2059 4.4.90.52 Red. 383 - 10.301.0009.2060 4.4.90.52 Red. 390 - 10.301.0009.2061 4.4.90.52 Red. 401 - 10.304.0009.2064 4.4.90.52 Red. 409 - 10.305.0009.2066 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red. 423 - 08.244.0011.2069 4.4.90.52 Red. 426 - 08.244.0011.2115 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red. 436 - 08.244.0011.1075 4.4.90.52 Red. 459 - 08.244.0011.2074 4.4.90.52 Red. 464 - 08.244.0011.2094 4.4.90.52 Red. 473 - 08.244.0011.2101 4.4.90.52 Red. 477 - 08.244.0011.2104 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red. 488 - 08.243.0011.2075 4.4.90.52 Red. 495 - 08.243.0011.2079 4.4.90.52 |
| 10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer 001 - Gabinete do Secretario | Red. 508 – 23.695.0013.2080 4.4.90.52 |
| 10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer 002 - Divisão de Cultura | Red. 518 - 13.392.0016.2084 4.4.90.52 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário | Red. 570 – 20.606.0014.2083 4.4.90.52 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 – Divisão Ambiental | Red. 575 – 04.542.0018.1124 4.4.90.52 Red. 580 – 04.542.0018.2116 4.4.90.52 Red. 584 – 15.542.0018.2082 4.4.90.52 |
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 16/2016 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.0 As partes contratantes elegem o foro de Araputanga/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Reserva do Cabaçal - MT, 21 de junho 2016.
| TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal GERENCIADOR | ELAINE D. VITORAZZI – ME, CNPJ: 18.627.382/0001-43 CONTRATADO) |
Fiscal de Contratos
UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
Visto Assessor Jurídico
Delair Teixeira de Alcântara
OAB-MT Nº 15351
| TESTEMUNHAS: Nome: RG nº: CPF nº: Assinatura: .................................................. | Nome: RG nº: CPF nº: Assinatura: .................................................. |