ALTERA DECRETO Nº 01 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído o §3º ao art. 1º, do Decreto nº 01, de 2 de janeiro de 2025, que vigorará com a seguinte redação:

“§3º O(A) Secretário(a) Adjunto de Educação e Cultura será o responsável por ordenar exclusivamente as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo atuar em conjunto ou em separado com o(a) Secretário(a) de Educação, Cultura e Esporte, não excluindo a competência deste.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 28 de fevereiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal