TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

OBJETO:AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE EM GERAL, PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT

CONTRATADA: DI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Rua Quioto, 38 – Jardim Shangri-la – Cuiabá/MT.

Valor contrato: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais)

Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2025

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO II, DA LEI Nº. 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 06/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Nova Santa Helena, em 01 de setembro de 2025.

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ADEMIR DIAS DA SILVA

PRESIDENTE