PORTARIA Nº 800 DE 01 DE SETEMBRO 2025.

ALTERA DATA BASE DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e,

Considerando o Decreto n° 4.200/2022, artigo 20, inciso I, que trata da suspensão do estágio probatório, resolve baixar à seguinte,

PORTARIA

Artigo 1º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora EDIVANI SABINO DA COSTA FERREIRA, mat. 27777, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, devido ao registro de afastamento para tratamento de saúde, conforme portaria n° 237/2023, fixando a nova data base para 02/10/2022.

Artigo 2º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA, mat. 27821, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, devido ao registro de afastamento para posse em outro cargo não acumulável, conforme portaria n° 690/2024 fixando a nova data base para 28/12/2022.

Artigo 3º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora LUCIENE NASCIMENTO CARDOSO, mat. 28384, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA, devido ao registro de afastamento para tratamento de saúde, conforme portaria n° 665/2023, fixando a nova data base para 12/08/2024.

Artigo 4º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora ROSANGELA ROCHA MACHADO, mat. 28349, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGOGIA, devido ao registro de afastamento para posse em outro cargo não acumulável, conforme portaria n° 005/2025, fixando a nova data base para 30/12/2022.

Artigo 5º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora VERA LUCIA DE OLIVEIRA, mat. 27624, ocupante do cargo de MONITOR DE CRECHE, devido ao registro de afastamento para tratamento de saúde, conforme portaria n° 703/2023, fixando a nova data base para 26/10/2022.

Artigo 6º - Registrar alteração da data base para fins de Estágio Probatório, da servidora VITORIA FERREIRA AVILA, mat. 28443, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, devido ao registro de afastamento para concorrer a cargo eletivo, conforme portaria n° 548/2024, fixando a nova data base para 05/11/2022.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 01 de setembro de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal.

HAB/ate