Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: EDNEIA SOUZA LOPES DE FREITAS - MEI CNPJ nº. 34.330.986/0001-80.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da Presente da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 012 (doze) meses, do dia 29 de agosto de 2025 até o dia 28 de agosto de 2026, vincula-se ao processo de pregão presencial nº 58/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E QUANTIDADE:

3.1. O valor certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº 22 de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), tendo por quantidade total de 65.246,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 387.561,24 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Val Unit.	Total
1	498515	LINHA - 22 - TRANSPORTE ESCOLAR - MT 020 /FAZENDA JJ / ESCOLAS URBANAS / MATUTINO - 259 KM - 20 LUGARES	KM	65.246,00	R$ 5,94	R$ 387.561,24

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 29 de agosto de 2025.