PORTARIA Nº. 494, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: Marta Gottardi de Oliveira, servidora Efetiva, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.

II - Suplente: Rosimeire Dias Garcia de Oliveira, servidora Efetiva, lotado na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
055/2025	27/08/2025	VM SOM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 32.303.659/0001-03	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM, DESTINADOS ÀS AULAS PRÁTICAS DOS ALUNOS E AOS EVENTOS REALIZADOS COM O GRUPO DA TERCEIRA IDADE PARTICIPANTES DO SCFV, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12(doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal